POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Doctor Joe Technology preza pela sua privacidade e segurança, comprometendo-se com a transparência sobre o tratamento dos dados pessoais de seus usuários e clientes. Em razão disso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e armazenamento de informações de Titulares que utilizam o nosso site, em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Dessa forma, a M2C Comércio e Serviços de Informática Ltda – ME, doravante denominada simplesmente como Doctor Joe Technology, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.253.336/0001-30, no papel de Controladora dos dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo dessa Política ou requisição de informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados Arthur Motta através do e-mail [email protected].

1.  O que são Dados Pessoais?

Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como, mas sem se limitar ao nome, números de documentos pessoais e profissionais, assinaturas, data de nascimento, dados de localização, endereço eletrônico, dentre outros.

Dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.  O que significa Tratamento de Dados?

O tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.  Quais dados pessoais a Doctor Joe Technology coleta e para qual finalidade?

  • Dados pessoais fornecidos pelo titular:

Contato: Coletamos os dados pessoais que você informa em nosso site como como nome, sobrenome, e-mail e telefone para podermos entrar em contato para assuntos comerciais.

Currículos: Coletamos os dados pessoais preenchidos no Formulário de Cadastro como nome, e-mail, data de nascimento, CPF, RG, sexo, estado civil, telefone, endereço, remuneração e currículo, para podermos avaliar seu perfil, competências profissionais e realizar contato para prestar informações sobre vagas e seleção.

Suporte Técnico: Coletamos e-mail e telefone de clientes da Doctor Joe Technology que necessitem de Suporte Técnico para possibilitar o contato e prestar o suporte necessário.

  • Dados pessoais coletados automaticamente:

Coletamos dados técnicos, tais como endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.

4.  Em quais hipóteses legais seus dados pessoais podem ser tratados pela Doctor Joe Technology?

Como empresa prestadora de serviços, utilizamos seus dados pessoais em atendimento a um dos seguintes requisitos legais previstos nos artigos 7º e 11º da LGPD, não limitado a estes:

  • Consentimento (art. 7º, I, LGPD) para recebimento de anúncios e contatos publicitários;
    • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (art. 7º, V, LGPD) do qual seja parte o titular, para utilização dos serviços oferecidos;
    • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II, LGPD) exigidas pela legislação brasileira ou autoridades competentes, inclusive para proteção dos usuários, terceiros ou da própria Doctor Joe Technology;
    • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, XI, LGPD);
    • Legítimo interesse da Doctor Joe Technology ou de terceiros (art. 7º, IX, LGPD), como no caso de aprimoramento e desenvolvimento de novas funcionalidades nos sistemas, encaminhamento de informações sobre os serviços e pesquisas de mercado;
  • Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados, a fim de proteger a segurança dos usuários e a sustentabilidade do site e sistemas, baseados na proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e prevenção à fraude (art. 11, II, “g”, LGPD).

5.  Quais são os seus direitos?

Em observância às diretrizes da LGPD relativas aos direitos dos Titulares de Dados, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

  • Acesso aos dados e confirmação da existência de tratamento; 
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
    • Eliminação dos Dados Pessoais tratados mediante o consentimento, exceto quando seu armazenamento seja imprescindível ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
  • Informações sobre com quem os dados pessoais foram compartilhados; e 
    • Revogação do consentimento, em todo ou em parte, em qualquer momento. 

O Titular poderá exercer seus direitos mediante contato com o Encarregado de Dados através do e-mail [email protected]. Para tanto, poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 5 (cinco) anos para o caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você.

A Doctor Joe Technology se compromete a empreender os esforços necessários para atendimento das solicitações efetuadas pelos Titulares, dentro da razoabilidade de funcionamento de sistemas e prazos estabelecidos pela legislação brasileira. 

6.  Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos Titulares dos Dados e dos Controladores. Findado esse período, os dados pessoais serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, a saber:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
    • Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para tanto, empregamos medidas físicas, organizacionais e técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Ainda, em caso de ocorrência de algum incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido.

7.  Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais exclusivamente para possibilitar a prestação do serviço, existindo, para tanto, contratos e termos de confidencialidade entre as partes para garantir a proteção e sigilo dos dados pessoais.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

  • Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
    • Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
    • Proteção dos direitos da Doctor Joe Technology em qualquer tipo de conflito, inclusive judicialmente;
    • Mediante seu consentimento específico para o compartilhamento.

8.  Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 05/10/21.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.

Tais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site, sendo recomendado sua revisão de forma regular. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você estará consentimento com os novos termos.